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Vollständiger Bekanntmachungstext im EU-Amtsblatt

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78593-2026 - Concurso
Portugal – Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento – Procedimento de Concurso
Público Internacional para a aquisição do Serviço de conceção para a elaboração do projeto do
multiusos das Lajes do Pico
OJ S 23/2026 03/02/2026
Anúncio de concurso para trabalhos de conceção
Serviços
1. Adquirente
1.1. Adquirente
Nome oficial: Município das Lajes do Pico
Correio eletrónico: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1. Procedimento
Título: Procedimento de Concurso Público Internacional para a aquisição do Serviço de
conceção para a elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico
Descrição: Concurso Público Internacional para a aquisição do Serviço de conceção para a
elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico. 1. Nos Trabalhos de Conceção a
apresentar, devem entre outros entregar, memoria descritiva e justificativa, organograma
funcional, plantas de todos os pisos , planta de implantação, cortes e duas imagens
tridemensionais do exterior e duas imagens dos espaços interiores principais ,
nomeadamente o auditorio .
Identificador do procedimento: 42300649-abb2-4704-99e6-a2de9fc3b328
Identificador interno: CC/1/CMLP/2026
Tipo de procedimento: Outro processo em múltiplas fases
Principais características do processo: Concurso Público Internacional para a aquisição do
Serviço de conceção para a elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico. 1. Nos
Trabalhos de Conceção a apresentar, devem entre outros entregar, memoria descritiva e
justificativa, organograma funcional, plantas de todos os pisos, planta de implantação, cortes
e duas imagens tridemensionais do exterior e duas imagens dos espaços interiores principais,
nomeadamente o auditorio.
2.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Classificação adicional (cpv): 71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
2.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Lajes do Pico
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
2.1.4. Informações gerais
Base jurídica:
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Diretiva 2014/24/UE
2.1.6. Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de
contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1. Lote: LOT-0000
Título: Procedimento de Concurso Público Internacional para a aquisição do Serviço de
conceção para a elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico
Descrição: Concurso Público Internacional para a aquisição do Serviço de conceção para a
elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico. 1. Nos Trabalhos de Conceção a
apresentar, devem entre outros entregar, memoria descritiva e justificativa, organograma
funcional, plantas de todos os pisos , planta de implantação, cortes e duas imagens
tridemensionais do exterior e duas imagens dos espaços interiores principais ,
nomeadamente o auditorio .
Identificador interno: CC/1/CMLP/2026
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Lajes do Pico
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
5.1.6. Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica
/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MjA2OA==
5.1.12. Condições do concurso
Condições do regime do concurso para trabalhos de conceção:
A decisão do júri é vinculativa para o adquirente: sim
Qualquer contrato de prestação de serviços na sequência do concurso será adjudicado a um
dos vencedores do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Prazo para a receção dos pedidos de participação: 31/03/2026 23:59:00 (UTC+00:00) hora da
Europa Ocidental, GMT
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município das Lajes do Pico
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Informações sobre os prazos de recurso: Cinco dias
8. Organizações
8.1. ORG-0001
Nome oficial: Município das Lajes do Pico
Número de registo: 512074143
Departamento: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
Endereço postal: Rua de São Francisco Convento de São Francisco 9930-135 Lajes do Pico
Ilha do Pico - Açores
Cidade: Lajes do Pico
Código postal: 9930-135
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
Ponto de contacto: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
Correio eletrónico: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
Telefone: 292679700
Fax: 292679701
Endereço Internet: https://cm-lajesdopico.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1. ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: d52c4381-f7cf-498a-a585-e982a20df9e0 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso para trabalhos de conceção
Subtipo de anúncio: 23
Data de envio do anúncio: 30/01/2026 15:20:20 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 78593-2026
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N.º de edição do JO S: 23/2026
Data de publicação: 03/02/2026
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